Conheça seus direitos

A intolerância Religiosa

A intolerância religiosa é um conjunto de ofensas a diferentes religiões e crenças. Caracterizado como um crime de ódio, que agride a liberdade e a dignidade humana.

Porém, a liberdade de crença e a proteção aos locais da realização de cultos são resguardadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela nossa Constituição Federal de 1988, garantindo que todos devem ser tratados de forma isonômica independentemente da crença e orientação religiosa.

Sendo o Brasil um Estado laico, nenhuma religião deve ser considerada como oficial do estado brasileiro, devendo se manter neutro e imparcial diante as demais religiões.

O Artigo 19, I, da Constituição Federal, nos fornece a garantia de que a liberdade de crença pode ser exercida por qualquer cidadão, não podendo o estado manter com qualquer religião algum tipo de aliança, como também garantir que os locais de cultos e liturgias sejam respeitados, não embaraçando o seu funcionamento.

A Lei 11.635/ 07 instituiu o Dia de Combate a intolerância religiosa, comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

Não abra mão dos seus direitos!