MPPE recomenda ao secretário de Saúde de Jucati que não exija título eleitor para atendimento no SUS.

Destaque do Blog de Mário Flávio

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao secretário municipal de Saúde de Jucati, Daniel da Silva, que garanta o atendimento a todo e qualquer cidadão que procure o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, independentemente da apresentação do título eleitor. Foi recomendado também que, caso o paciente necessite de encaminhamento a outra unidade fora do domicílio, seja devidamente efetuado o procedimento, inclusive, com transporte adequado, que respeite a legislação de trânsito.

De acordo com a promotora de Justiça Sarah Lemos, uma denúncia anônima feita na Ouvidoria do MPPE informava sobre a exigência do título eleitor para atendimento na rede pública municipal, tanto para marcar consulta como para dar encaminhamento para outra unidade de saúde fora do domicílio.
A denúncia também abordou a cerca da superlotação no transporte atualmente utilizado. Após solicitação do MPPE, o prefeito de Jucati confirmou a exigência do título eleitor e justificou que todos os documentos pessoais são exigidos para o atendimento na rede pública.

O MPPE entende que a vinculação da exibição do título de eleitor pelo usuário do SUS, como forma de promoção do controle municipal, assim como para os fins de negativa do atendimento, contraria a Constituição Federal, em face do princípio da universalidade do acesso e da unicidade do Sistema. As ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, estão reguladas na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Uma outra violação observada na conduta e ressaltada também na recomendação é que o não atendimento a qualquer pessoa que procure o SUS para socorro médico-hospitalar pode configurar a prática do crime de omissão de socorro, conforme o artigo 135 do Código Penal Brasileiro.

 A promotora de Justiça determinou a remessa de cópia dos autos da Notícia de Fato para o promotor de Justiça com atribuição eleitoral, para adoção das providências cabíveis, por considerar que a vinculação ao título de eleitor para o atendimento à saúde pode estar privilegiando uma determinada parcela de cidadãos que sejam potenciais eleitores e, ainda, em se tratando de ano eleitoral, pode configurar a prática de ilícito eleitoral, inclusive, de índole penal.

Pesquisa aponta Baixa Avaliação do Governo Paulo Câmara em Garanhuns

Destaque do Blog de Carlos Eugênio.

Em recente pesquisa realizada pelo Instituto Datagreste, entre os dias 1º e 4 deste mês, a população de Garanhuns avaliou a gestão do Governador Paulo Câmara (PSB).

Os números do Estudo revelaram que a Gestão Socialista não vem agradando. 50% dos entrevistados reprovam o trabalho do Governo Estadual aqui no Município, enquanto que 38,1% consideram as ações desenvolvidas por Paulo Câmara em Garanhuns como positivas. 11,9% não souberam ou não responderam ao questionamento.

 

Além da avaliação do desempenho de Câmara, o estudo divulgado pelo Instituto Datagreste sinalizou que a Segurança Pública, um dos serviços ofertados pelo Estado no Município, é apontado pela maioria da população como uma ação que deve melhorar. 18,4% dos entrevistados pontuaram que a área precisa de melhorias, sendo 18,7% na área urbana do Município e 15,9% nos distritos e localidades rurais de Garanhuns.

 

De acordo com o economista Audálio Filho, que coordena o Instituto, ao todo foram aplicados 402 questionários no âmbito do Município. Ainda segundo o Economista, a Pesquisa abrangeu os bairros e a zona rural de forma proporcional a densidade demográfica de cada localidade. “O Estudo cobriu toda a área geográfica de Garanhuns e tem uma margem de erro de 5%, para mais ou menos, em um intervalo de confiança de 95%”, pontua Audálio, que também exerce o cargo de Vereador de Garanhuns.

CONFIRA OS NÚMEROS DA PESQUISA:

COMO VOCÊ AVALIA O DESEMPENHO DO GOVERNADOR PAULO CÂMARA?

ÓTIMO – 7,5%

BOM – 30,6%

RUIM – 21,6%

PÉSSIMO – 28,4%

NÃO SABEM – NÃO RESPONDEU – 11,9%.