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Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco expede recomendação a Prefeituras do Agreste.

 Informações da Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco, expediram em forma conjunta recomendação para prefeituras do agreste, com a finalidade de sanar práticas de crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do Estado. 

As medidas também contam com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e do Ministério Público de Contas do Estado que juntos acompanham com regularidade atos fraudulentos dos gestores. 

As fraudes são praticadas contra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 

O MPF recomenda que as prefeituras e câmaras repassem ao RGPS, as contribuições descontadas de seus funcionários que estão ligado ao regime.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis. 

Foram expedidas recomendações para 27 municípios da região que abrangem a Procuradoria da República em Pernambuco. 

Dentre as 27 cidades da região, JUPI é uma das cidades que foi identificado tal ato fraudulento.    

ELEIÇÕES 2016: TSE informa que eleições em Urnas Eletrônicas estão Garantidas

Destaque do Blog de Carlos Eugênio

Após a ameaça de que a eleição de 2016 seria feita com cédulas de papel por conta do contingenciamento de gastos imposto à Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a eleição em urnas eletrônicas está garantida graças à aprovação do projeto que altera a meta fiscal.

A Corte Eleitoral recebeu relatório do Ministério do Planejamento com as reestimativas de orçamento. O contingenciamento de R$ 428 milhões inicialmente previsto para a Justiça Eleitoral foi reduzido para R$ 161 milhões.

Em portaria publicada no último dia 30, o presidente do TSE, o do Supremo Tribunal Federal (STF) e dirigentes de outras Cortes afirmaram que, por falta de dinheiro, as eleições do ano que vem seriam realizadas manualmente. Seria a primeira vez que isso aconteceria desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. 

"A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz a nota do TSE. Com o contingenciamento, os R$ 267 milhões poupados do corte foram revertidos à Justiça Eleitoral.

SÃO BENTO DO UNA E LAJEDO SE DESTACAM NO QUESITO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Destaque do Blog de Roberto Almeida

São Bento do Una e Lajedo, cidades que ficam a pouco mais de 20 km uma da outra, comemoram o 1º e 2º lugar, respectivamente, no ranking de transparência pública divulgado pelo Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, dos 185 municípios avaliados no Estado, 20 obtiveram nota acima de 7 e 30 tiraram nota zero, por não atender as exigências da Lei.

Transparência não significa exatamente boa gestão, mas é um indicativo de que o prefeito ou prefeita trabalha de maneira correta e presta contas à população de como está aplicando o dinheiro público.

Assim, ponto para os prefeitos Débora Almeida (PSB) e Rossine Blesmany (PSD).

Tribunal de Contas de Pernambuco considera as informações da gestão municipal de Jupi insuficientes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, divulgou o ranking de transparência de informações nessa terça dia 1º de dezembro. A pontuação máxima vai até 1000 pontos. 

A capital do Estado, Recife, liderou o ranking em competência no quesito transparência. O segundo lugar ficou com a cidade de Cabo de Santo Agostinho, seguido por Cachoeirinha, Garanhuns e Pesqueira, sendo as cinco melhores pontuações do estado. Na região ainda aparece Lajedo em décimo lugar. 

Cinco municípios foram considerados de transparência inexistente, não marcando nenhum ponto. São eles: Gameleira, Glória do Goitá, Itacuruba, Jataúba e Pombos.  

Para chegar ao resultado, o TCE analisou 51 critérios e 149 subcritérios. O trabalho, desenvolvido por uma equipe de quatro pessoas, começou em março e seguiu até novembro. De acordo com o chefe do núcleo de auditorias especializadas do TCE, Aluisio Dantas, as cinco prefeituras consideradas de transparência inexistente terão um processo de gestão fiscal instaurado. As demais receberão um ofício com um alerta de responsabilização e apontando os cuidados que podem tomar para melhorar a avaliação.

A cidade de JUPI ficou com a pontuação de 489.00, considerado INSUFICIENTE pelo Tribunal de Contas do Estado.  

MUNICÍPIOS MAIS TRANSPARENTES: 

1º) Recife - 761,50 pontos

2º) Cabo de Santo Agostinho - 648,00 pontos

3º) Cachoeirinha - 641,50 pontos

4º) Garanhuns - 638,25 pontos

5º) Pesqueira - 616,50 pontos

6º) Amaraji - 608,50 pontos

7º) Chã Grande - 599,50 pontos

8º) Moreilândia - 597,00 pontos

9º) Alagoinha - 593,00 pontos

10º) Lajedo - 592,00 pontos