sexta-feira, 31 de julho de 2015

Atenção Concurseiros

Está previsto a realização dos concursos para Polícia Militar e Polícia civil aqui em Pernambuco ainda este ano. Estão previstas 1.500 vagas para PM, 500 vagas para agentes e 50 para escrivães da Polícia Civil. Venha se preparar com uma equipe especializada e garanta já a sua aprovação.
 Matrículas abertas - Rua Cleto Campelo , 95- centro, Garanhuns , próximo à fonte luminosa

O jogo do poder

Por Caio Cesar dos Santos Almeida,




Há uma espécie de ressentimento e frustração de ordem social, alimentados por um estilo de gestão que não oferece diálogo à população, esse mal-estar também reflete uma insegurança aos jovens em relação a seu futuro. Nos últimos anos, o Brasil passou por profundas transformações, o que gerou fortes expectativas dessa camada social, e há uma ansiedade justificada por parte deles se isso vai se sustentar ou avançar nos próximos anos. Com essas manifestações cobrando maior poder de participação da população nas decisões, colocou-se em questão a maneira como está organizada a representatividade no país, onde fica claro que é preciso repensar e modificar a relação da política com o povo.
Somos nós os responsáveis pelo nosso futuro. Isso exige que comecemos por onde mais conhecemos que no caso é o município onde residimos. As eleições municipais é a eleição que mais mexe com os eleitores, os candidatos e os interesses a serem defendidos são conhecidos da comunidade. Nessa estrutura, tornou-se famosa a política do coronelismo, onde pessoas ou grupos políticos determinavam em quem a população deveria votar e quais os investimentos que as prefeituras, estados e o país deveriam fazer.Com essa mentalidade, ficou comum trocar votos por favores. E o período eleitoral tornou-se uma oportunidade de se obter vantagens pessoais. Portanto quando limitamos a política ao Estado e ao Governo, estamos deixando de considerar o nosso papel como cidadãos. E, ao lado da pobreza material, cresce a pobreza política, quando o povo não reclama políticas públicas que atendam suas necessidades e direitos.
Porém vivemos um paradoxo, se por um lado construímos avanços cada vez mais sólidos para o funcionamento do sistema democrático, por outro, temos elevados índices de desencanto e desconfiança dos cidadãos com os políticos e governantes. Entre as razões do descrédito está a percepção de que as instituições são ineficientes para responder às demandas da sociedade, e de que as motivações da maioria dos políticos são egoístas e interesseiras. Na realidade, o que temos é que a representação derivada do voto até hoje não foi substituída de maneira eficaz por nenhuma outra fórmula. Nem mesmo as experiências de participação direta da cidadania excluem a representação parlamentar e administrativa. Por isso é da combinação dessa representação política com a democracia direta que brotará a verdadeira democracia. A participação direta da cidadania proporciona, então, a criação de uma esfera pública de controle do Estado, através do qual o eleitor afirma a sua autonomia e responsabilidade.
A participação social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo para a prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. A sociedade tem o direito de pedir a todo agente público a prestação de contas da sua administração, pois o papel principal do Estado é garantir a satisfação das necessidades coletivas e o bom uso do dinheiro público. O gestor público tem o dever de ser um agente catalisador de inovações transformadoras, com métodos e práticas administrativas, no processo de firmar parcerias com todos os setores e atores sociais, para delinear estratégias e melhorias contínuas, que se revelem em desenvolvimento sustentável, dentro e além de seu governo. Se a política é uma constante em nossa vida, devemos conhecer os modos pelos quais podemos participar ativamente do processo político.
De certo modo, a comunidade, ao não participar ativamente nas discussões dos projetos políticos e de governo, permite que os grupos de interesse passem a deter poder e a usufruir do resultado de suas negociações. É no município onde moramos que convivemos com as estruturas de poder, sendo também o lugar privilegiado de atuação cidadã. Para isso é fundamental conhecermos o município, sua história, seus atores, seus problemas, suas conquistas e seus desafios. Por isso, a vigilância e a participação cidadã devem ser constantes através de grupos e organizações que garantam que a democracia de fato permeie as estruturas do poder.
 


Caio Cesar dos Santos Almeida é Licenciado em Geografia, técnico em Meio ambiente e Bacharelando em Administração pública. 

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Para os amantes da boa música, Zé Ramalho canta Chão de giz


Conheça seus direitos



Diante a não conservação das vias públicas por motivo de omissão ou descaso do poder público, é comum ocorrer transtornos e acidentes que provocam prejuízos, seja de cunho patrimonial ou ocorrências de lesões físicas.
Quando isso ocorre, o que fazer? Quem repara os danos causados?
O indivíduo que sofrer um acidente, seja em via urbana ou rodovia, por causa de buracos, tem o direito de ser indenizado ou ressarcido pelo responsável, devendo a vítima buscar a tutela jurisdicional, ou seja, ajuizar uma ação judicial a fim de reparar o dano sofrido.
A Constituição Federal dispõe que em se tratando de omissão, a responsabilidade da administração pública está atrelada a ocorrência de dois pressupostos: A ausência do serviço atribuído ao ente público em realizar e a culpa por não ter realizado. Sendo então demonstrado por meio de prova documental que os danos causados tiveram como motivo a presença de buracos nas vias, tem o cidadão direito a uma justa indenização.
Valendo ressaltar que, se o buraco estiver em área urbana, à ação deverá ser interposta contra a Prefeitura, que é a responsável pela manutenção das vias urbanas. Em rodovias será contra o governo estadual ou federal, dependendo da competência que a via esteja submetida. No caso de rodovias privatizadas, quem deverá figurar no polo passivo da ação será a concessionária.
Não abra mão de seus direitos.