terça-feira, 29 de setembro de 2015

AUMENTO DE IMPOSTOS: ALEPE aprova Ajuste Fiscal do Governador Paulo Câmara

Por maioria de votos na votação dos projetos de lei que estabelecem o aumento de alíquotas do ICMS, IPVA e ICD (herança e doação de bens), o governo do Estado conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, ontem, o pacote de ajuste fiscal ­ previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016 ­ que visa a equilibrar as contas e assegurar a manutenção da máquina e dos serviços públicos.
O pacote aumenta o ICMS sobre a gasolina (27% para 29%), telecomunicações (telefonia móvel de 28% para 30% e TV por assinatura de 10% para 15%), motocicletas (12% para 18%) e produtos sem legislação específica (17% para 18%). O ajuste fiscal aprovado ­ que vai hoje à segunda votação ­ eleva também o IPVA sobre veículos até 180 cavalos (2,5% para 3%), acima de 180 (2,5% para 4%) e taxa aeronaves e embarcações (6%).  
Já o imposto sobre herança e doações passa de 5% para 8% sobre valor acima de R$ 400 mil. Em compensação, o pacote reduz o ICMS sobre o álcool (27% para 25%), e o governo aceitou taxar em 1% (e não 2,5%) o IPVA das cinquentinhas, enquanto o das locadoras sobre de 0,5% para 0,7% (inicialmente seria 1%). "Não há maior impacto sobre a receita (projetada), ao contrário do ICMS de veículos se houvesse escalonamento", explicou o líder do governo, Waldemar Borges (PSB).  
O ajuste fiscal do governador Paulo Câmara (PSB) começou em fevereiro com o anuncio de corte de despesas de R$ 300 milhões. Em agosto, mais R$ 620 milhões foram anunciados, porém, só R$ 290 milhões foram executados até agora. A oposição teve todas as suas emendas derrotadas, na votação simbólica (a favor ou contra) no plenário: a da manutenção das atuais alíquotas do ICMS da gasolina e da telefonia móvel, a do escalonamento do aumento do IPVA ( para veículos até 90 cavalos) e a da vigência de 12 meses, renovável por mais 12 meses. Por acordo entre oposição e governo, uma única emenda da Casa foi aprovada, do deputado Rodrigo Novaes (PSD), definindo o prazo de 48 meses (quatro anos) para vigências dos aumentos de impostos, numa referência ao prazo da CPMF do governo federal.
Desacostumados com votações polêmicas, os deputados acabaram revelando desconhecimento do regimento. O presidente Guilherme Uchoa (PDT) teve de ler regras para votar os pedidos de destaque de Priscila Krause (DEM) para as emendas. O próprio Uchoa votou duas vezes uma mesma matéria, diante da dívida do resultado. As votações não foram fáceis para o governo, indo de 22 a 18 votos (forma de votação), 23 a 17 (prazo da oposição) a 25 a 15 (manutenção do ICMS atual). Do chamado grupo dos cinco, que são governista, quatro mantiveram a posição de votar contra os aumentos (João Eudes, do PRP, votou a favor), além de André Ferreira (PMDB) que não seguiu a liderança. "A formação desse bloco tem o interesse de fortalecer a independência do Legislativo, e não o de barganhar", protestou na tribuna Eduíno Brito (PHS) contra insinuações de aliados do governo. (Com informações do JC, de 29/09/2015)  

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

DUPLICAÇÃO - TÉCNICOS DO DNIT VISITAM BR-423

Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) passaram a quinta-feira (24) em visita ao trecho da BR-423, entre os municípios de São Caetano a Garanhuns, que deverá ser duplicado pelo governo federal. Os profissionais conheceram “in loco” as necessidades para a finalização do anteprojeto de duplicação. Em Garanhuns, os engenheiros do DNIT observaram as adequações, solicitada pela Prefeitura, que deverão feitas no anteprojeto para que a estrada duplicada passe por fora da cidade.
A visita teve a presença do superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Medeiros, do técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Garanhuns, o engenheiro João Guido, e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente e desapropriação.
A duplicação da BR-423 está incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2015/2016 graças ao esforço em conjunto do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB), do senador – e hoje ministro – Armando Monteiro Neto (PTB) e do prefeito Izaías Régis (PTB). Há mais de cinco anos, os petebistas vêm batalhando, junto ao governo federal, para tirar a obra do papel. A intervenção vai ser feita através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI).

Para o deputado Jorge Côrte Real, a duplicação da BR-423 vai levar mais desenvolvimento para os municípios do Agreste pernambucano. "A BR-423 é uma importante rodovia para o escoamento da produção de farinha, feijão e do agronegócio do Estado. A estrada também é a principal via de acesso a Garanhuns, um dos maiores polos turísticos de Pernambuco. E é justamente o trecho entre os municípios de São Caetano e Garanhuns o mais movimentado e onde são registrados o maior número de acidentes. A duplicação vai dar mais segurança para a nossa população", afirmou o parlamentar.
O prefeito Izaías Régis, que está em viagem a São Paulo, vibrou com mais essa etapa. “Sabemos da ânsia de todos do Agreste Meridional pela duplicação dessa rodovia. Estamos empenhados em dar a nossa contribuição para que esse sonho seja realizado. Esse é mais um passo, iremos continuar solicitando que esse projeto esteja entre as prioridades do Governo Federal”, comentou o gestor.

“Neste momento estamos finalizando o anteprojeto e esse trabalho in loco é de extrema importância. Passada essa fase teremos o envio desse anteprojeto para licitação, que deve ser iniciada ainda este ano”, explicou André Nunes, da coordenação de Planejamento do DNIT. A equipe do DNIT permanece em Garanhuns até esta sexta-feira (25). (Da Assessoria de Imprensa do deputado Jorge Côrte Real).

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Festival de Literatura reúne artistas do Brasil, Europa e América Latina em PE

Destaque do G1 Pernambuco

Foi divulgada nesta terça-feira (22) a programação do 2º Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns (Filig), no Agreste pernambucano. Palestras, oficinas e mesas-redondas fazem parte do evento que irá ocorrer de 15 a 18 de outubro e contará com escritores e ilustradores do país, da América Latina e da Europa.
Com o tema "Poesia, rima e prosa da fantasia", a novidade da edição deste ano será a participação de editores nos debates, intervenções literárias em espaços públicos do município e um projeto-piloto de requalificação de bibliotecas e salas de leituras, conforme informou a assessoria de imprensa do evento. A expectativa dos organizadores do Filig é superar o público do ano passado, quando mais de seis mil pessoas participaram das atividades programadas para os quatro dias de evento.

De acordo com o curador do Filig, Luciano Pontes, a ideia de trazer os editores para o festival é possibilitar que o público conheça o papel deles na produção literária. “É um trabalho pouco conhecido, mas de extrema relevância. Convidamos os editores para falar sobre o trabalho como críticos literários”, explica.
Entre os nomes internacionais, participam do festival os escritores e ilustradores Miguel Tanco (Espanha), Anabella López (Argentina) e Anna Laura Cantone (Itália). Os convidados brasileiros são Leo Cunha (Minas Gerais) e os pernambucanos Rosinha Campos, Lenice Gomes e André Neves. Já os editores são Annete Baldi (Editora Projeto - Rio Grande do Sul), Renata Nakano (Edições de Janeiro – Rio de Janeiro) e Peter O’Sagae (Dobras da Leitura – São Paulo).
O Filig tem uma programação voltada para crianças e adultos. Nas atividades previstas, o público poderá participar de oficinas pela manhã e à tarde, que serão realizadas na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizada na Rua Manoel Clemente, número 161, no Centro. A programação segue - também à tarde - no Parque Ruben van der Linden, que fica na mesma rua. Já a programação de palestras para o público adulto será realizada à noite, no auditório do Sesc. Todas as atividades são gratuitas e abertas ao público.


terça-feira, 22 de setembro de 2015

TSE registra Rede Sustentabilidade de Marina

Destaque do Blog de Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (22) a concessão de registro para a Rede Sustentabilidade, partido idealizado pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva.Com a decisão, a legenda fica apta a receber filiados e lançar candidatos para as eleições de 2016. É o 34º partido do país – no último dia 15, o TSE tinha autorizado o 33º, o Partido Novo.
Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013, a fim de lançar Marina candidata à Presidência pela legenda no ano passado, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo – obteve 22,1 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).
Em 2013, a Rede havia apresentado assinaturas de 442 mil eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010.
Em maio deste ano, Marina apresentou outras 56,1 mil assinaturas, somando apoio de 498 mil eleitores, acima do exigido atualmente (486,6 mil eleitores).
No fim de agosto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, se manifestou favoravelmente ao registro da Rede. Para ele, a nova legenda não precisaria apresentar mais assinaturas, de pessoas não filiadas a outros partidos, uma nova exigência aprovada neste ano pelo Congresso para a obtenção de autorização pela Justiça Eleitoral.
Na sessão desta terça, o pedido de registro teve os votos favoráveis do relator, João Otávio de Noronha, e dos ministros Herman Benjamin, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Gilmar Mendes, Rosa Weber e do presidente do TSE, Dias Toffoli.
Em seu voto, Gilmar Mendes lembrou da dificuldade de Marina em registrar o partido e ao final elogiou a participação da ex-senadora na eleição do ano passado. "Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando", afirmou.
Ao final do julgamento, Dias Toffoli chamou a atenção para o crescimento do número de legendas no país.
"A se manter esse sistema, da distribuição do tempo de TV e do Fundo Partidário, cada deputado federal quererá ser o seu partido político. De 34 passaremos a ter 513 partidos políticos”, afirmou, em referência ao número de deputados da Câmara.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

3ª Festa da Juventude de Águas Belas


No próximo dia 27 desse mês a cidade de Águas Belas estará em festa, pois será realizada a 3ª Festa da Juventude.
Além de reunir muita gente animada e bonita, foi preparada uma programação para ninguém colocar defeito, dois trios elétricos farão a animação dos foliões que irão percorrer a principal avenida da cidade, além de um encontro de paredões a partir das 12:00 horas.
A animação ficará por conta do Trio e Banda Asas da América e do Trio Arerê e do Cantor Mano Walter, que comandará a festa em ritmo elétrico.
A organização fica por conta do Jovem Jonas Vieira, que não mediu esforços para realizar o evento, o mesmo demonstra sua satisfação em poder proporcionar laser a toda juventude das Águas Belas.
Jonas Vieira ainda enfatiza que, nada disso seria possivel se não houvesse o interesse e a participação dos patrocinadores, o mesmo faz questão de ressaltar e agradecer a cada um que está diretamente envolvido nesse evento, citando os nome dos Vereadores Buda, Melk, Max, João de Leu e Junior de Zé Carlos.
O evento ainda conta com o apoio irrestrito do empresário AURELIANO PINTO.
Então marque ai na sua agenda, dia 27 Festa da Juventude em Águas Belas, que espera todos os jovens da região e em especial da cidade das Águas Belas para curtir esse evento que sem sombra de dúvida já é considerado sucesso.

Eduardo Cunha é hostilizado no Rock in Rio

Do JC Online


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi hostilizado pelo público do Rock in Rio na noite deste domingo (21).
Segundo testemunhas, o deputado apareceu na varanda do camarote VIP do evento, e foi hostilizado por um grupo de pessoas da plateia que estava embaixo.
Isso aconteceu logo do início do show do cantor americano Seal. “Vaiaram e xingaram ele de vários nomes e jogaram copos de plástico”, contou Carolina Sá, que diz ter visto o ocorrido.
Segundo ela, o deputado não reagiu. Ele não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

MPPE recomenda a Jupi iniciativas para coibir a venda irregular de gás de cozinha

Para garantir a saúde e a segurança dos consumidores do município de Jupi, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) que deixem de exercer suas atividades caso não disponham dos requisitos legais, como alvará municipal, certificado de inspeção do Corpo de Bombeiros e autorização emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, a recomendação se faz necessária em vista das denúncias de que os botijões de GLP, também conhecido como gás de cozinha, estão sendo vendidos em estabelecimentos irregulares e sem estrutura para armazenar esse tipo de material.
“Temos a informação de que os botijões estariam sendo vendidos inclusive por pessoas em suas próprias residências, o que contraria as normas técnicas de segurança para o comércio de derivados de petróleo”, alertou a promotora de Justiça.
A portaria nº 297/2003, da ANP, estabelece que o comércio de GLP só pode ser realizado por pessoas jurídicas, em estabelecimentos formalmente cadastrados como pontos de revenda. Para ter autorização de funcionamento, esses postos devem passar por uma vistoria a fim de assegurar que respeitam todas as normas de segurança para o transporte e armazenamento do produto.
Ainda segundo a promotora de Justiça, além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.
Por causa dessas implicações na segurança dos moradores, o MPPE também recomendou à prefeita de Jupi, Celina Maciel, que proíba o comércio irregular de botijões de gás de cozinha, exercendo o poder de polícia administrativa para encerrar as atividades das revendas clandestinas por meio de interdição, multas ou outras penalidades.
Já a Polícia Militar deve adotar providências de caráter educativo e informativo para atender os consumidores e encaminhar os revendedores irregulares à Delegacia de Polícia para autuação de flagrante delito. Por fim, o MPPE recomendou ao delegado da cidade que apure as infrações penais relativas à comercialização ilegal de GLP que forem levadas ao seu conhecimento.

Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Destaque do G1 - Portal de notícias da Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas (veja no vídeo acima).
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.
A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
"Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou na sessão.
Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a "normalidade e a legitimidade das eleições".
"A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular", afirmou a ministra.
Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. "Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir.
Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.
Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.
Entendo que não contraria a Constituição o reconhecimento da possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doações para partidos políticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impeça o abuso do poder econômico", afirmou.
Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a decisão do Supremo.
“A partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores, e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população”, disse.




quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Telexfree é condenada a pagar R$ 3 mi por danos morais coletivos

Destaque do G1 Portal de notícias da Globo

A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos. De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta quarta-feira (16) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta semana.
De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe recurso.
A magistrada explica que o montante estipulado pela determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. "Esse valor é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que tem a receber", afirmou.
 Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade dos contratos firmados entre a Telexfree e os divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.
A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado.
Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve se posicionar após tomar conhecimento da determinação.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Paulo viaja à Brasília para reunião com Dilma

Destaque do Diário de Pernambuco
O governador Paulo Câmara (PSB) participa logo mais de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília. O socialista foi convocado no último final de semana para mais um encontro da petista com os governadores. A pauta, mais uma vez, será um pedido de apoio às medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise econômica, a exemplo do reajuste fiscal e corte de gastos.
A reunião com os gestores acontece no mesmo dia em que a presidente se reuniu com a equipe econômica para anunciar redução de gastos no governo, a criação do CPMF e o aumento de outras contribuições. Nesta segunda-feira, Paulo Câmara cumpriu agenda de inaugurações no interior do Estado, passando pelos municípios de Trindade, Bodocó e Moreilândia.
O socialista segue para Brasília após inauguração de uma escola de referência, em Moreilândia, último compromisso da agenda. No dia 27 de agosto, em Fortaleza (CE), a presidente Dilma promoveu um jantar com os governadores do Nordeste para pedir apoio à criação do CPMF.

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Municípios de Calçado e Jupi terão abastecimento d’água resolvidos pelo Governo do Estado

Destaque do Blog de Ronaldo Cesar.

Atendendo a um pleito do deputado estadual Claudiano Martins Filho (PSDB), governo estadual contempla mais uma vez a região do agreste meridional, desta vez com abastecimento d'água para os municípios de Calçado e Jupi.
A água chegará aos municípios através da construção de um braço vindo da Adutora de Pau Ferro. O deputado recebeu a notícia na quinta-feira (03) e a expectativa é de que ainda neste mês de setembro o governador Paulo Câmara (PSB) vá a cidade de Calçado assinar ordem de serviço. Segundo informações da Compesa, os canos para as obras já estão a caminho.
Há aproximadamente um mês, Claudiano havia levado o prefeito de Calçado, José Elias (PP) e o ex-prefeito de Jupi, Betinho Teixeira (PMDB), para audiência com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, onde relataram o sofrimento dos municípios que sofrem colapso no abastecimento desde que a Barragem de Santa Rita secou. À época, Tavares, se comprometeu de levar a demanda ao governo em busca de solucionar o problema enfrentado pela população local. Este também havia sido um compromisso assumido por Câmara, que ainda em campanha prometeu realizar um dos desejos mais fortes da população do município de Calçado e região. Ele garantiu que uma de suas primeiras ações de governo seria viabilizar a implantação da adutora que levaria água da barragem Pau Ferro à cidade, assim como à vizinha Jupi.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

ONG Vencendo Fronteiras completa um ano



 

No mês de Setembro de 2014 nasceu na cidade de Jupi – PE a ONG Vencendo Fronteira, a mesma tem na Rua Miguel Pedro de Brito, S/N. A mesma nasceu de um sonho de um jovem Jupiense o Sr. Flávio Quintino que já ajudava muitos municípios do Agreste Meridional através de ações sociais, mas o mesmo queria ampliar as ações já desenvolvidas e dessa forma tomou a frente e fundou a ONG Vencendo Fronteiras da qual é Presidente até os dias atuais.
A ONG Vencendo Fronteiras – ONG VF tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental, focando em Atividades típicas de Entidade Privada sem fins Lucrativos de Defesa de direitos Sociais.
Para alcançar os objetivos a ONG Vencendo Fronteiras sugere, promove, colabora, coordena e executa ações e projetos visando: O fortalecimento da agricultura familiar e a assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza.
No período de 2014 a 2015 a mesma já desenvolveu inúmeras ações sociais nos mais diversos munícipios do Agreste Meridional, contribuindo de forma direta para o desenvolvimento social, cultural e econômico da região.
Atualmente a ONG Vencendo Fronteiras conta com uma equipe de multiprofissionais com mais de 10 voluntários fixos que acreditam nos trabalhos sociais da mesma, bem como com empresários e outros profissionais que sempre que convidados estão presentes nos eventos sociais que a mesma desenvolve.