Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco expede recomendação a Prefeituras do Agreste.

 Informações da Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Pernambuco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco, expediram em forma conjunta recomendação para prefeituras do agreste, com a finalidade de sanar práticas de crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária em prefeituras e câmaras de vereadores do Estado. 

As medidas também contam com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e do Ministério Público de Contas do Estado que juntos acompanham com regularidade atos fraudulentos dos gestores. 

As fraudes são praticadas contra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 

O MPF recomenda que as prefeituras e câmaras repassem ao RGPS, as contribuições descontadas de seus funcionários que estão ligado ao regime.

Caso as recomendações não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas cabíveis. 

Foram expedidas recomendações para 27 municípios da região que abrangem a Procuradoria da República em Pernambuco. 

Dentre as 27 cidades da região, JUPI é uma das cidades que foi identificado tal ato fraudulento.